TCU divulga lista com nomes
de 6,7 mil pessoas inelegíveis
POR WALDIR JUNIOR DE SALVADOR/BA
FONTE ESTADÃO
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou hoje (10) a lista de
6,7 mil responsáveis com contas julgadas irregulares. Com base nas informações,
a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura de quem estiver na lista nas
eleições municipais de outubro, porque os eventuais candidatos são considerados
inelegíveis.
Os nomes foram entregues ontem (9) pelo presidente do TCU, Aroldo
Cedraz, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. A
relação abrange as decisões tomadas a partir de outubro de 2008 até a data da
eleição. O eventual candidato só conseguirá participar do pleito se conseguir
uma liminar na Justiça.
De acordo com a Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida
como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública, teve as contas
de sua gestão rejeitadas e não há mais como recorrer da decisão não pode se
candidatar a cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes
após a data da decisão final.
AROLDO CEDRAZ
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