Ministério Público investiga fraudes no BnB
estimadas em até R$ 1,5 trilhão
POR WALDIR JUNIOR DE SALVADOR/BA
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
Os ministérios
públicos federal (MPF) e do estado do Ceará (MP-CE) investigam
esquema de fraudes na concessão de empréstimos pelo Banco do Nordeste (BnB),
cujo prejuízo é estimado em até R$ 1,5 trilhão. No entanto, o andamento das
ações judiciais esbarra em entraves nas justiças federal e estadual desde 2013.
As informações sobre o andamento das investigações foram prestadas hoje (3) em
entrevista coletiva.
Segundo o procurador da
República Oscar Costa Filho, o esquema criminoso envolve cerca de dez pessoas.
Entre elas, funcionários do banco e pelo menos 11 empresas, em especial do ramo
de geração de energia. A prática para concessão dos empréstimos passava pela
manipulação da nota de risco das empresas e pela cobrança de propina para a
liberação do dinheiro, equivalente a 2,5% do valor concedido.
Uma dessas empresas, por
exemplo, decretou recuperação judicial após receber empréstimo de R$ 96
milhões. Outra, que também faliu, serviu de "laranja" no esquema
investigado pela Operação Lava Jato.
“Essencialmente, essas práticas
criminosas se davam mediante desobediência sistemática dos normativos internos
do banco, no que diz respeito à exigência de garantias confiáveis para fazer
com que os empréstimos tivessem uma determinada segurança. São empréstimos que
acabaram não sendo pagos”, segundo Costa Filho.
O procurador acrescentou que
além de não terem sido pagos, os títulos dos empréstimos também não foram
cobrados judicialmente. “Ora, esses créditos não foram cobrados porque eles não
foram concedidos para serem pagos”, acredita.
Diante do recebimento de várias
denúncias a respeito do esquema, o promotor de Justiça Ricardo Rocha entrou na
Justiça do Estado do Ceará, em 2013, com pedido de quebra de sigilo bancário de
funcionários do banco, supostamente envolvidos no esquema, mas o pedido foi
indeferido um ano depois.
No mês passado, o promotor
entrou com nova medida, agora elencando informações de uma auditoria do
Tribunal de Contas da União (TCU), finalizada no ano passado, que identificou
empréstimos fraudulentos que somam prejuízo de R$ 683 milhões ao Banco do
Nordeste. A nova petição registra práticas que vão de 2008 a 2013.
“É um pedido de produção
antecipada de provas para que possamos verificar qual caminho esse dinheiro
tomou, quem foram os responsáveis pela liberação dos créditos, quem foi que os
recebeu, para que possamos entrar com a ação principal e tentar recuperar os
valores”, afirmou o promotor.
Na esfera da Justiça federal
foram propostas seis ações por improbidade administrativa. Duas foram
rejeitadas e, nas outras, o juiz que as analisou determinou que a competência
sobre o caso seria da Justiça estadual. O procurador Costa Filho recorreu da
decisão. Ele discorda do entendimento do juiz pelo fato de o BnB ser uma
sociedade de economia mista, nos moldes da Petrobras, cujas ações da Operação
Lava Jato tramitam na Justiça Federal no Paraná.
Os entraves na investigação do
esquema fraudulento levaram o procurador e o promotor a decidirem provocar o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) em busca de definir qual Justiça será
responsável pelo caso. “Vamos pedir que o STJ distribua a um relator, para
dizer, de maneira provisória, qual Justiça vai processar, até que se defina o
mérito, pois não podemos ficar esperando pelos recursos. Inclusive, há risco da
prescrição e dilapidação do patrimônio dos acusados para responder pelos danos
causados”, de acordo com o promotor.
Em nota, o banco informa que
todas as operações que fazem parte do escopo das investigações dos ministérios
públicos “já foram ou estão sendo apuradas". Ressalta também que,
"sistematicamente, comunica os resultados dos trabalhos aos órgãos de
controle”. A instituição salienta ainda que “adota todas as medidas
administrativas e judiciais cabíveis” tão logo identifica irregularidades.
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