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DENUNCIA 
LEIAM COM MUITO ATENÇÃO ESSA MATÉRIA 

Inscrições do Minha Casa, Minha vida não estão abertas e não são pagas

POR WALDIR JUNIOR DE SALVADOR BAHIA

FONTE: ACORDA CIDADE , DILTON COUTINHO DE FEIRA DE SANTANA BA

Desde o final do mês passado o Acorda Cidade vem recebendo denúncias de que uma associação estaria realizando inscrições para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. As denúncias relatam que além das inscrições estão sendo cobrados valores mensais para as pessoas adquirirem as chaves de apartamentos.

Em entrevista ao Acorda Cidade, o secretário de habitação Sandro Ricardo, afirmou que as inscrições para o programa não estão abertas e que não há nenhum tipo de cobrança para ter acesso ao benefício.

Ele soube que pessoas estão pagando cerca de R$ 150,00 para adquirir as chaves de apartamentos de um empreendimento que foi ocupado no ano passado na cidade de Feira de Santana e que mensalmente tem que pagar uma taxa de  R$ 20,00 para despesas da vigilância.

“A gente também tomou conhecimento através de uma ligação telefônica, narrando esses fatos e eu quero alertar a população que, atualmente, não existe processo de inscrição no Minha Casa Minha Vida aberto e este processo de inscrição de forma nenhuma pode ser cobrado qualquer valor. Não existe nenhum tipo de pagamento antecipado, nenhum tipo da taxa sob qualquer pretexto. As pessoas precisam estar conscientes e informadas de que não existem pagamentos de valores, mesmo porque, no momento, nós não estamos fazendo novas inscrições, devido ao grande quantitativo de inscritos que nós temos no programa em anos anteriores. Nós temos mais de 100 mil pessoas inscritas no Programa Minha Casa Minha vida da faixa 01 e nesse exato momento estamos na fase de conclusão do processo. Em praticamente todos os empreendimentos a gente já fez a pré- seleção, então não seria oportuno um processo de inscrição nesse momento”, alertou o secretário.

Sandro Ricardo informou que as pessoas devem denunciar qualquer fato desta natureza.
“Devem se municiar de provas a respeito desses fatos e esses fatos devem ser encaminhados a polícia, para as devidas apurações, porque se trata de uma tentativa de estelionato. A gente solicita a todas as pessoas que tenham esses dados, que tenham essas informações, que nos procure. Nós precisamos de elementos, precisamos das provas, para que desta forma a gente possa encaminhar ao Ministério Público Federal e encaminhar à Polícia Federal para que os procedimentos possam ser feitos e as providências possam ser tomadas instaurando um processo legal. Estamos falando com base na informação de uma ligação que foi feita, o alerta é útil - para todas as pessoas ficarem atentas, mas precisamos para avançar nesse processo, evidentemente das provas. A gente está falando como um alerta”, disse.

O secretário Sandro Ricardo explicou que só existe pagamento depois que os beneficiados recebem as casas e um boleto específico do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. No caso da Caixa Econômica a prestação mensal corresponder a 5% da renda familiar.
A denúncia

Em algumas das denúncias recebidas pelo Acorda Cidade citam uma residência no bairro Mangabeira. Em outras a reportagem recebeu de denunciantes, via WhatsApp, a imagem de um carnê em nome de uma associação, na qual informavam se tratar de uma contribuição mensal para manutenção da associação. No entanto, no ato da inscrição para recebimento dos boletos eram pedidos dados para inscrição no programa como Número de telefone, foto 3x4, CPF, comprovante de endereço, arteira de trabalho, antecedentes criminais, documentos pessoais de filhos, e do cônjuge. O valor cobrado no carnê era de R$ 10 mensais.

“Eu não sabia [que não estavam abertas as inscrições]. Fui enganada. Fui me inscrever e quando me cobraram estas taxas vi que era fraude e resolvi fazer esta denúncia. No ano da inscrição, no papel dos dados pessoais, tem o nome Minha Casa, Minha Vida”, disse uma moradora que teve sua identidade preservada.

Denúncia na câmara

O vereador José Carneiro Rocha (PSDB), em pronunciamento no dia 30 de março, na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, fez uma grave denúncia envolvendo uma outra associação de moradores, que estaria cobrando para realizar a inscrição no programa e dando a garantia de que as pessoas inscritas seriam selecionadas.

“Queria chamar atenção dos senhores da imprensa para um fato, a semana passada chegou uma senhora no meu gabinete me pedindo informações sobre a inscrição do projeto Minha Casa, Minha Vida. E ela me disse que tinha em Feira de Santana uma associação que inscrevia as pessoas e articulava para que essas pessoas pudessem ser beneficiadas. Eu não acreditei. No entanto, dei o valor de R$ 10,00 para a menina se inscrever, e assim fez. Ela chegou com a inscrição feita, com o recibo pago no valor de R$10,00, o carnê contendo recibos para serem pagos mensalmente em nome da Associação de Articulação Social dos Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.

José Carneiro acredita que se trata de uma fraude. “Até aí eu não tenho nada contra, alguém fazer um associação para beneficiar os moradores do projeto Minha Casa, Minha Vida, agora não posso admitir que eu não sou beneficiado, chegue lá, peça para me inscrever, pague R$10,00 e receba um carnê para pagar mensalmente. Entendo isso como picaretagem, repito picaretagem. Se essa menina já tivesse lá sendo moradora do programa Minha Casa, Minha Vida e passasse a fazer parte de uma associação, sem dúvidas, eu não iria repudiar, mas essa associação está agindo de forma picareta e já tenho informação de que o secretário Sandro Ricardo já denunciou no Ministério Público e também informou à Polícia Federal do que está acontecendo com essa entidade”, disse. 

MEU AMIGO PESSOAL DILTON COUTINHO PEDINDO QUE A POPULAÇÃO FIQUE ALERTA EM TODO O BRASIL.