Após liberar cobrança de mala, Anac diz que vai fiscalizar carteis
POR WALDIR JUNIOR DE SALVADOR/BA
FONTE: FOLHA DE SP
Pelas novas regras, que entrarão em vigor a partir de 14 de março, as empresas vão ser obrigadas a levar apenas malas de mão de até 10 quilos (hoje são cinco quilos). As malas despachadas poderão ou não ser cobradas e as empresas terão que informar de maneira clara quais são as regras ao consumidor.
Catanant afirmou que o país tem um sistema de monitoramento da concorrência e que a agência monitorará o comportamento das companhias e, percebendo abuso, ele será denunciado. Mas, segundo ele, as empresas no Brasil tem praticado concorrência "efetiva e ferrenha" por preços.
Rogério Coimbra, secretário de política regulatória do Ministério dos Transportes, afirmou que conduta cartelizada é crime e que o governo ficará atento. Ele lembrou que o país tinha duas empresas e que hoje são quatro que fazem disputas pelo mercado de passageiro com guerras tarifárias.
A aposta da agência é que a flexibilização das regras poderá reduzir preços de tarifas, o que deixou de ocorrer desde 2015 com a crise no setor. Até então, o preço efetivo pago pelos passageiros havia caído mais de 50% em relação ao que se pagava antes do início da liberdade tarifária, segundo dados da Anac.
Segundo o superintendente, as novas regras tiram o Brasil de um grupo de apenas cinco países que obrigam as empresas a oferecerem franquia de bagagem, México, Venezuela, China e Rússia. Para ele, é um erro considerar que a bagagem era gratuita, já que o custo de transportá-la era pago por todos os 118 milhões de passageiros, apesar de 41 milhões (35%) viajarem sem bagagem despachada.
"Acreditamos que as medidas tragam melhores preços aos passageiros. No resto do mundo, isso foi demonstrado e se comprova", disse Catanant lembrando que quando a liberdade tarifária ocorreu também havia dúvidas se os preços diminuiriam.
Rogério Coimbra lembrou ainda que, mesmo não sendo obrigatório, há empresas que oferecem alimentação a bordo e programa de milhas, por exemplo, o que mostra que elas podem até mesmo manter o despacho de bagagem sem cobrança.
A audiência pública sobre o tema durou quase nove meses. Nesse período, a agência decidiu fazer três mudanças na proposta de março: não alterar as regras de assistência a passageiros (a proposta era que, quando a empresa não fosse culpada pelos atrasos, a assistência só começaria após 24 horas); fazer a alteração das regras de bagagem sem tempo de transição (a proposta era fazer uma transição de dois anos); e não permitir a troca do nome no bilhete (a proposta era permitir).
Essas medidas eram as que geravam mais resistência de empresas aéreas e entidades de defesa do consumidor.
MEDIDAS
O secretário afirmou que há outras medidas em estudo pelo governo que poderão incentivar ainda mais a concorrência e com isso garantir que os ganhos sejam repassados aos passageiros e, principalmente, atrair novas empresas para o Brasil, entre elas as chamadas Low Cost (de Baixo Custo). Uma das medias é a que acaba com a restrição de capital estrangeiro nas empresas nacionais, vetada pelo Congresso este ano.
O superintendente da Anac afirmou que vê como normais as ameaças de entidades de entrarem na justiça para mudar a medida. Segundo ele, as alterações foram explicadas em mais de 40 sessões públicas.
Coimbra disse que as vê como boas as críticas porque mostra que o tema da aviação civil hoje é importante para toda a sociedade e não afeta apenas a uma elite que eram os que voavam até a década de 1990.
"O tamanho da relevância do tema e repercussão que teve são pelo o fato de que medidas dessa natureza afetam a vida das pessoas e não só das elites", disse Coimbra.
